O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

     Art. 1º E' o Poder Executivo autorizado a conceder até um anno do licença, com ordenado, a José Augusto de Oliveira, conductor de trem de 1ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil, para tratar de sua saude onde julgar conveniente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Capital Federal, 23 de outubro de 1902, 14º da Republica.

M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Antonio Augusto da Silva.