Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 881, DE 30 DE SETEMBRO DE 1902

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até ao dia 1 de novembro do corrente anno.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1902, Página 4207 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa