Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 881, DE 30 DE SETEMBRO DE 1902
EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até ao dia 1 de novembro do corrente anno.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1902, Página 4207 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa