Legislação Informatizada - DECRETO Nº 878, DE 23 DE SETEMBRO DE 1902 - Publicação Original
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DECRETO Nº 878, DE 23 DE SETEMBRO DE 1902
Autoriza o Poder Executivo a conceder a pensão de 1$500 diarios ao ex-empregado da Estrada de Ferro Central de Pernambuco, Luiz Affonso Ferreira.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. E' o Poder Executivo autorizado a conceder a Luiz Affonso Ferreira, ex-empregado da Estrada de Ferro Central de Pernambuco, em cujo serviço se inutilizou, a pensão de 1$500 diarios, a contar de abril de 1898 em deante; abrindo para tal fim o necessario credito.
Capital Federal, 23 de setembro de 1902, 14º da Republica.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Sabino Barroso Junior.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/09/1902
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1902, Página 4111 (Publicação Original)