Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 867, DE 28 DE AGOSTO DE 1902

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até ao dia 2 de outubro do corrente anno.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1902, Página 3727 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa