Legislação Informatizada - DECRETO Nº 865, DE 27 DE AGOSTO DE 1902 - Publicação Original
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DECRETO Nº 865, DE 27 DE AGOSTO DE 1902
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de lib. 370-15-5 para pagamento de concertos realizados no cruzador <<Benjamin Constant>> nas docas de Devonport (Plymouth)
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de £ 370-15-5 (trezentas e setenta libras, quinze shillings e cinco pence) para pagamento dos concertos no cruzador Benjamin Constant, nas docas de Devonport (Plymouth), quando por ahi passou em 1901, em commissão do Governo; effectuando as necessarias operações e revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 27 de agosto de 1902, 14º da Republica.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
José Pinto da Luz.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1902, Página 3715 (Publicação Original)