Legislação Informatizada - DECRETO Nº 864, DE 26 DE AGOSTO DE 1902 - Publicação Original
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DECRETO Nº 864, DE 26 DE AGOSTO DE 1902
Manda entregar a Victor Meirelles de Lima, a quantia de 50:000$ como auxílio ás despezas feitas com o panorama da Descoberta do Brazil.
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. É o Poder Executivo autorisado a entregarir a Victor Meirelles de Lima, a quantia de 50:000$, como auxílio ás despezas feitas com o panorama da Descoberta do Brazil.
Capital Federal, 26 de agosto de 1902, 14º da República.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES
Sabino Barroso Junior.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1902
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1902, Página 50 (Publicação Original)