O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, tendo em vista o preceituado nos arts. 105, n. 1, lettra a, 115 e 120 nas lettras a, b, c, d, e, e na ultima, parte de j, e 123, e usando da autorização conferida pelo art. 138, lettra d, tudo da lei n. 1860, de 4 de janeiro de 1908, decreta:

     Art. 1º As grandes unidades do exercito activo são: brigada estrategica ou simplesmente brigada, brigada de cavallaria, divisão de exercito e exercito.

     Art. 2º A brigada é a base de formação do exercito e, como tal, a maior unidade que póde permanecer constituida.

     Art. 3º Sua composição normal é a seguinte:

     Quartel-General.
     Tres regimentos de tres batalhões de tres companhias.
     Um regimento de artilharia montada de tres grupos de tres baterias de quatro peças.
     Uma bateria de obuzeiros de quatro peças.
     Um regimento de cavalaria de dous esquadrões. 
     Um batalhão de engenharia de quatro companhias.
     Uma companhia de tres secções de tres metralhadoras.
     Um esquadrão de trem.
     Um pelotão de estafetas e exploradores de cavallaria.
     Dous ou tres batalhões de caçadores.
     Duas ou tres companhias de caçadores.
     Um parque de artilharia.
     Tres columnas de munição.
     Um comboio administrativo.
     Tres ambulancias de brigada.
     Uma equipagem de pontes.
     Uma equipagem de telegraphos.
     Um deposito de remonta movel.
     Os batalhões e companhias de caçadores só se incorporam com a mobilização.

     Art. 4º A brigada de cavallaria tem normalmente a seguinte composição:

     Quartel-General.
     Tres regimentos de quatro esquadrões.
     Um grupo de artilharia a cavallo de tres baterias de quatro peças.
     Uma columna de munição.

     Art. 5º As unidades de ordem superior ás brigadas só se constituem com a mobilização real ou para manobras.

     Art. 6º O quadro dos officiaes para os serviços arregimentados é o seguinte:

     Sua distribuição pelas unidades componentes das armas creadas pela referida lei é indicada no seguinte quadro:

     Art. 7º O quadro supplementar destinado aos officiaes das armas que exercerem funcções fóra dos corpos de tropa é o seguinte:

     Paragrapho unico. Esses numeros não poderão ser augmentados sinão mediante lei expressa que o autorize.

     Art. 8º Ficam extinctos com o corpo de estado-maior do exercito o corpo de engenheiros e o estado-maior de artilharia, cujos officiaes serão desde já incluidos no quadro geral das respectivas armas.

     Art. 9º As vagas de capitão e 1º tenente na arma de engenharia serão preenchidas por promoção de 1º^s e 2º^s tenentes da mesma arma, e as de 2º tenente de accôrdo com as disposições que regulam a materia.

     Paragrapho unico. O preenchimento das vagas ora resultantes da creação da arma de engenharia será feito por transferencia, voluntaria dos actuaes 1º^s e 2º^s  tenentes das outras armas, legalmente habilitados; si, porém, o numero de 1os tenentes nestas condições não for sufficiente para completar o quadro respectivos, as vagas desse posto serão preenchidas por ordem de antiguidade, pela promoção dos 2º^s tenentes das tres armas, igualmente habilitados, que preferirem a referida transferencia.

     Art. 10. As vagas de 2º tenente, que se verificarem nas armas de artilharia, cavallaria e infantaria, serão preenchidas: um quarto, por aspirantes, um quarto, por alferes-alumnos, ambos com o curso respectivo, e metade por excedentes da arma.

     § 1º Extinctos os alferes-alumnos, as vagas a elles reservadas reverterão aos excedentes.

     § 2º Logo que haja aspirantes com o curso de engenharia, um quarto das vagas que se derem nessa arma lhes serão tambem reservadas.

     Art. 11. Não havendo aspirantes, alferes-alumnos ou excedentes habilitados para o preenchimento das vagas do 2º^s tenentes das armas de artilharia e engenharia as funcções desse posto nos corpos de artilharia e engenharia serão temporariamente desempenhadas por alferes-alumnos e excedentes sem curso, estes sem prejuizo dos direitos adquiridos na sua arma; si não houver officiaes nessas condições, as referidas funcções caberão aos aspirantes.

     Art. 12. Os serviços de administração nos corpos, nas grandes unidades e nas inspecções são desempenhados por agentes especiaes denominados intendentes, com graduações hierarchicas correspondentes aos postos dos oficiaes conforme o seguinte quadro:

     Intendentes de 1ª classe correspondente ao posto de tenente-coronel - 2.

     Intendentes de 2ª classe correspondente ao posto de major - 4.

     Intendentes de 3ª classe correspondente ao posto de capitão - 14.

     Intendentes de 4ª classe correspondente ao posto de 1º tenente - 50.

     Intendentes de 5ª classe correspondente ao posto de 2º tenente - 60.

     Art. 13. Os logares de intendentes de 1ª, 2ª, 3ª e 4ª classes serão desde já preenchidos por transferencia no posto correspondente, ou por promoção de officiaes do exercito, que satisfizerem as provas exigidas nas instrucções respectivas, e os de 5ª classe por sargentos nas mesmas condições e com mais de tres annos de serviço arregimentado.

     Paragrapho unico. Normalmente os logares de intendentes de 4ª, 3ª, 2ª e 1ª classes serão preenchidos por promoção no quadro e os de 5ª classe por inferiores empregados nos serviços de intendencia e arregimentados legalmente habilitados.

     Art. 14. Os intendentes são empregados militares da administração sujeitos á disciplina e á justiça militar; sua situação será regulada em instrucções especiaes.

     Art. 15. Aos officiaes do exercito, que passarem para o quadro de intendentes, serão garantidos seus direitos na conformidade da legislação vigente.

     E' absolutamente vedada a reversão desses officiaes aos quadros das armas.

     Art. 16. O Ministro da Guerra expedirá as instrucções que forem necessarias para a execução das disposições do presente decreto.

     Rio de Janeiro, 4 de junho de 1908, 20º da Republica.

Affonso Augusto Moreira Penna.
Hermes R. da Fonseca.