Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.587, DE 1º DE AGOSTO DE 1907

EMENTA: Publica as adhesões da colonia ingleza de Wei-Hai-Wei e das colonias allemães ao accôrdo relativo ao trafico de mulheres brancas, assignado em Pariz em 18 de maio de 1904.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 4/8/1907, Página 5900 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Publicação - Colônia - Reino Unido - Alemanha - Adesão
TRÁFICO DE MULHERES - Repressão - Combate