O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida no art. 1º e seu § 1º do decreto n. 1654, de 13 de junho do 1907, decreta:

     Art. 1º Ficam creadas mais oito escolas de aprendizes marinheiros, que serão estabelecidos nos Estados do Amazonas, Pará, Piauhy, Rio Grande do Norte, Espirito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.

     Art. 2º São classificadas em escolas modelo as do Rio Grande do Norte, Bahia, Capital Federal, Rio Grande do Sul e em escolas primarias as do Amazonas, Pará, Maranhão, Piauhy, Ceará, Parahyba, Pernambuco, Alagôas, Sergipe, Espirito Santo, Rio de Janeiro, S. Paulo, Paraná, Santa Catharina e Matto Grosso.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

     Rio de Janeiro, 25 de julho de 1907, 19º da Republica.

AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Alexandrino faria de Alencar.