O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que representou o commandante superior interino da Guarda Nacional do Estado de S. Paulo, decreta:

     Artigo unico. Fica transferida da comarca da Capital para a de ltatiba, no Estado de S. Paulo, a séde da 89ª brigada de infantaria da Guarda Nacional do mesmo Estado; revogadas as disposições em contrario.

     Rio de Janeiro, 18 de julho de 1907, 19º da Republica.

AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Augusto Tavares de Lyra.