O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Companhia Port of Pará, cessionaria das obras de melhoramentos do porto de Belém, decreta:

     Artigo unico. Ficam approvados os typos de perfis definitivos apresentados pela Companhia Port of Pará, de accordo com o disposto na clausula VI do decreto n. 6363, de 7 de fevereiro de 1907, e bem assim as modificações pela mesma companhia propostas aos planos geraes anteriores e mais documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Obras e Viação da respectiva Secretaria de Estado; substituidos, porém, os preços propostos para a pedra pelos de 11$900 e 16$100, ouro, por metro cubico, sendo o primeiro para a pedra solta destinada a enrocamento e o segundo para a pedra britada com a applicação a concreto.

     Rio de Janeiro, 11 de julho de 1907, 19º da Republica.

AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.