O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 70, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 2.409, de 23 de dezembro de 1896, resolve abrir, á vista do disposto no art. 15 da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906, o credito especial de 4:500$ para occorrer ao pagamento de ajudas de custo, relativas aos annos de 1896 a 1900, a que tem direito o marechal Firmino Pires Ferreira, na qualidade de senador pelo Estado do Piauhy.

     Rio de Janeiro, 13 de junho de 1907, 19º da Republica.

AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Augusto Tavares de Lyra.