O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro do 1896, decreta:

     Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca de Caxias, no Estado do Rio Grande do Sul, uma brigada de cavallaria, com a designação de 85ª, composta de dous regimentos sob os ns. 169 e 170, os quaes serão organizados com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.

     Rio de Janeiro, 6 de junho de 1907, 19º da Republica.

AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA
Augusto Tavares de Lyra