Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.496, DE 5 DE JUNHO DE 1907

EMENTA: Reorganiza o Conselho Naval, transformando-o em Conselho do Almirantado

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 8/6/1907, Página 4443 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1907, Página 4655 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1907, Página 4953 (Republicação)
Observação: A Exposição de Motivos referente ao presente Decreto encontra-se publicada no D.O.U de 08/06/1907, pág. 4443 e republicada no D.O.U de 28/06/1907, pág. 4953.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MARINHA DO BRASIL - Estabelecimento militar - Reorganização - Denominação - Almirantado
CONSELHO MILITAR - Objetivo - Opinião - Assunto - Marinha de guerra - Marinha mercante - Composição - Oficial general da marinha - Possibilidade - Convite - Chefe - Reunião - Convocação - Periodicidade - Antecedência
CONSELHO CONSULTIVO - Atribuição - Manifestação - Legislação militar - Normatização - Organização militar - Política - Orientação - Orçamento - Força naval - Estipulação - Utilização - Mobilização - Plano de ação - Guerra - Comoção grave - Porto - Base naval - Arsenal de guerra - Conserto - Navio de guerra - Construção - Aquisição - Bens móveis - Bens imóveis - Contabilização - Instrução militar - Promoção por merecimento - Promoção por antiguidade - Militar da reserva - Reforma militar - Inatividade - Alistamento - Uniforme militar - Penalidade - Comutação - Praticagem - Navegação de cabotagem
CORPO DA ARMADA - Inspeção - Regulamento - Obediência - Resultado - Incoerência - Irregularidade - Capacidade laborativa - Desempenho profissional
SESSÃO - Duração - Presidência - Quórum de presença - Secretário - Anotação - Ata - Relator - Parecer - Discussão - Votação divergente - Votação simbólica - Votação nominal - Votação secreta - Voto de qualidade - Consulta - Urgência
SECRETARIA - Quadro de pessoal - Diretor - Arquivista - Auxiliar - Escrevente - Contínuo - Servente - Vencimentos - Nomeação - Forma - Atribuição - Competência
DISPOSIÇÃO GERAL - Publicação - Proibição - Documento sigiloso - Documento ultra-secreto - Documento oficial - Retirada - Arquivo - Regra - Resolução - Inteiro teor - Cópia de documento
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA - Inventário - Servidor público civil - Dispositivo legal - Aplicação - Norma - Possibilidade - Revisão - Alteração