Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.459, DE 22 DE ABRIL DE 1907 - Publicação Original
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DECRETO Nº 6.459, DE 22 DE ABRIL DE 1907
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 1.121:727$763, supplementar á verba n. 15 do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1907.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização concedida pelo art.II do decreto legislativo n. 1631, de 3 de janeiro ultimo, resolve abrir ao Ministro da Justiça e Negocios Interiores o credito de 1.121:727$763, supplementar á verba n. 15 art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1907, de accordo com a demonstração junta, para occorrer ao augmento de despeza proveniente da reforma da Secretaria da Policia e do Serviço Policial do Districto Federal, de que tratam os decretos ns. 6439 e 6440, de 30 de março deste anno.
Rio de Janeiro, 22 de abril de 1907, 19º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Augusto Tavares de Lyra.
Demonstração do credito preciso para o augmento de despeza com a reforma da Secretaria da Policia e do Serviço Policial do Districto Federal de que tratam os decretos ns. 6439 e 6440, de 30 de março de 1907.
| Importancia despendida com o pessoal, no periodo de 1 de janeiro a 2 de abril de 1907. Tabella n.1............................................................. | ............................ | 201:296$736 | |
| Importancia a despender-se com o pessoal, a contar de 3 de abril a 31 de dezembro de 1907. Tabella n. 2............................................................. | 1.233:514$355 | ||
| Material. Tabella n. 2.............................................. | 474:600$000 | 1.708:114$355 | 1.909:411$091 |
| A deduzir: | |||
| Creditos votados na verba n. 15 da lei de orçamento do exercicio de 1907: | |||
| Repartição da Policia.............................................. | 575:213$328 | ||
| Secretaria............................................................... | 104:800$000 | ||
| Seventes (pessoal sem nomeação)....................... | 6:000$000 | ||
| Gabinete medico..................................................... | 36:960$000 | ||
| Dito de identificação e de estatistica...................... | 18:450$000 | ||
| Inspecção de vehiculos.......................................... | 11:100$000 | ||
| Inspectoria de agentes........................................... | 3:000$000 | 755:523$328 | |
| Casa de Detenção | |||
| Pessoal de nomeação............................................ | 12:800$000 | ||
| Pessoal sem nomeação......................................... | 19:360$000 | 32:160$000 | 787:683$328 |
| Credito preciso........................................................ | ............................ | ............................ | 1.121:727$763 |
Primeira Secção da Directoria de Contabilidade da Secretaria da Justiça e Negocios Interiores, 22 de abril de 1907. - Carvalho e Souza, director de secção, interino.- J. Bordini, director geral.
TABELLLA N. 1
Demonstração da despeza feita com a Repartição da Policia, Secretaria, Gabinete, Deposito da Policia e Casa de Detenção, de accordo com a tabella explicativa do orçamento do exercicio de 1907, verba n. 15, no periodo de 1 de janeiro a 2 de abril do corrente anno.
| Vencimento annual de cada empregado pela tabella explicativa | Despeza na classe de 1 de janeiro a 2 de abril de 1907 | Total | |
| PESSOAL | |||
| Repartição da Policia | |||
| 1 Chefe de policia................................................... | 15:000$000 | 3:833$333 | |
| 3 delegados auxiliares............................................ | 9:000$000 | 6:900$000 | |
| 20 delegados de circumscripções urbanas............ | 6:600$000 | 33:733$320 | |
| 8 delegados de circumscripções suburnanas......... | 3:600$000 | 7:360$000 | |
| 3 escrivães de delegacias auxiliares...................... | 3:600$000 | 2:760$000 | |
| 20 escrivães de delegacias urbanas ..................... | 3:600$000 | 18:400$000 | |
| 8 escrivães de delegacias suburbanas................... | 1:866$666 | 3:816$280 | |
| 107 inspectores urbanos ....................................... | 1:800$000 | 49:220$000 | |
| 57 inspectores suburbanos..................................... | 1:440$000 | 20:976$000 | |
| 6 escrivães em disponibilidade.(Não houve alteração.)............................................................... | ............................ | ......................... | 146:998$933 |
| Secretaria | |||
| 1 secretario............................................................. | 7:200$090 | 1:840$000 | |
| 6 officiaes................................................................ | 4:800$000 | 7:359$996 | |
| 5 escripturarios....................................................... | 3:600$000 | 4:600$000 | |
| 7 amanuenses........................................................ | 2:600$000 | 4:651$094 | |
| 5 praticantes........................................................... | 1:200$000 | 1:533$360 | |
| 1 thesoureiro........................................................... | 4:800$000 | 1:226$666 | |
| 1 porteiro................................................................. | 2:000$000 | 511$109 | |
| 8 continuos............................................................. | 1:800$000 | 3:680$000 | |
| 2 auxiliares da policia do porto. (Não houve alteração.) | |||
| 3 telephonistas........................................................ | 1:800$000 | 1:380$000 | |
| Para quebras ao thesoureiro.(Não houve alteração.) .............................................................. | |||
| 26:782$195 | |||
| Pessoal sem nomeação | |||
| 6 serventes............................................................. | 1:000$000 | 1:533$324 | |
| 1 mestre de lancha, 9$ diarios.(Não houve alteração.) | |||
| 1 machinista, 9$ diarios.(Não houve alteração.) | |||
| 1 foguista, 5$ diarios.(Não houve alteração.) | |||
| 4 marinheiros, 4$ cada um.(Não houve alteração.) | 28:315$519 | ||
| Gabinete medico | |||
| 1 chefe.................................................................... | 6:000$000 | 1:533$333 | |
| 5 medicos.................................................................. | 6:000$000 | 7:666$665 | |
| 1 medico toxicologista............................................ | 960$000 | 245$333 | 9:445$331 |
| Gabinete de indentificação e de estatistica | |||
| 1 chefe.................................................................... | 4:800$000 | 1:226$666 | |
| 3 encarregados de secção..................................... | 2:550$000 | 1:954$998 | |
| 3 auxiliares.............................................................. | 2:000$000 | 1:533$327 | 4:714$991 |
| Deposito da Policia | |||
| 1 administrador.(Não houve alteração.) | |||
| 3 auxiliares.(Idem.) | |||
| Inspectoria de vehiculos | |||
| 1 inspector.............................................................. | 2:400$000 | 613$333 | |
| 1 escrevente........................................................... | 1:500$000 | 383$333 | |
| 6 auxiliares.............................................................. | 1:200$000 | 1:839$996 | 2:836$662 |
| Inspectoria de agentes | |||
| 1 inspector....................................... | 3:000$000 | 766$666 | 766$666 |
| Guarda civil | |||
| 1 inspector geral.(Não houve alteração.) | |||
| 1 sub-inspector.(Idem.) | |||
| 1 almoxarife.(Idem.) | |||
| Pessoal de nomeação do chefe de policia | |||
| 200 guardas de 1ª classe.(Não houve alteração.) | |||
| 400 guardas de 2ª classe.(Idem.) | |||
| Gratificação ao chefe do expediente.(Idem.) | |||
| Casa de Detenção | |||
| 1 administrador....................................................... | 4:800$000 | 1:226$666 | |
| 1 ajudante.(Não houver alteração.) | |||
| 1 chefe de expediente.(Não houve alteração.) | |||
| 1 escripturario......................................................... | 2:400$000 | 613$333 | |
| 1 almoxarife.(Não houve alteração.) | |||
| 2 escreventes.(Não houve alteração.) | |||
| 1 medico................................................................. | 3:600$000 | 920$000 | |
| 1 enfermeiro.(Não houve alteração.) | |||
| 1 roupeiro.(Não houve alteração.) | |||
| 1 porteiro.(Não houve alteração.) | 3:271$108 | ||
| Pessoal de nomeação do administrador | |||
| 1 chefe dos guardas............................................... | 1:400$000 | 357$775 | |
| 16 guardas.............................................................. | 1:000$000 | 4:088$864 | |
| 1 cozinheiro.(Não houve alteração.) | |||
| 1 cocheiro............................................................... | 1:000$000 | 255$554 | |
| 1 servente de cocheiro........................................... | 960$000 | 245$333 | 8:218$634 |
| 4:947$526 | 201:296$736 |
Primeira Secção da Directoria de Contabilidade da Secretaria da Justiça e Negocios Interiores, 22 de abril de 1907.- Carvalho e Souza, director da secção, interino. - J. Bordini, director geral.
TABELLA N. 2
Demonstração da despeza com a Secretaria da Policia e com o Serviço Policial, do Districto Federal, de accordo com a reforma de que tratam os decretos ns. 6439 e 6440, de 30 de março de 1907, a contar de 3 de abril a 31 de dezembro do mesmo anno
| Vencimento annual de cada empregado pela reforma | Despeza na classe de 3 de abril a 31 de dezembro de 1907 | Total | ||
| PESSOAL | ||||
| Policia civil | ||||
| 1 chefe de policia.................................................... | 24:000$000 | 17:866$666 | ||
| 3 delegados auxiliares............................................ | 10:800$000 | 24:120$000 | ||
| 10 ditos de districto de 3ª entrancia........................ | 8:400$000 | 62:533$330 | ||
| 10 ditos de districto de 2ª entrancia........................ | 7:200$000 | 53:600$000 | ||
| 8 ditos de districto de 1ª entrancia.......................... | 6:000$000 | 35:733$328 | ||
| 30 commissarios de policia de 1ª classe................ | 4:000$000 | 89:333$220 | ||
| 100 ditos de policia de 2ª classe............................. | 3:600$000 | 268:000$000 | ||
| 1 inspector de policia maritima............................... | 4:800$000 | 3:573$333 | ||
| 5 sub-inspectores de policia maritima.................... | 3:000$000 | 11:166$665 | ||
| 2 auxiliares de policia maritima.(Não houve alteração.) | ||||
| 1 inspector de segurança publica........................... | 4:800$000 | 3:573$333 | ||
| 80 agentes de segurança....................................... | 2:400$000 | 142:933$280 | ||
| 1 administrador do deposito de presos.(Não houve alteração.) | ||||
| 3 auxiliares do deposito de presos.(Não houve alteração.) | ||||
| 1 inspector de vehiculos......................................... | 3:600$000 | 2:680$000 | ||
| 2 escreventes da Inspectoria de Vehiculos............ | 2:400$000 | 3:573$332 | ||
| 10 auxiliares da Inspectoria de Vehiculos.............. | 2:400$000 | 17:866$660 | ||
| 3 escrivães de delegacias auxiliares...................... | 7:200$000 | 16:080$000 | ||
| 10 escrivães de delegacias de 3ª entrancia........... | 6:000$000 | 44:666$660 | ||
| 10 escrivães de delegacias de 2ª entrancia........... | 4:800$000 | 35:733$330 | ||
| 8 escrivães de delegacias de 1ª entrancia............. | 3:600$000 | 21:440$000 | ||
| 23 escreventes de delegacias................................ | 2:400$000 | 41:093$318 | ||
| 28 officiaes de justiça............................................. | 2:400$000 | 50:026$648 | 945:593$103 | |
| 6 escrivães em disponibilidade.(Não houve alteração.) | ||||
| Secretaria | ||||
| 1 secretario............................................................. | 8:400$000 | 6:253$333 | ||
| 4 officiaes................................................................ | 6:000$000 | 17:866$664 | ||
| 1 official de gabinete............................................... | 7:200$000 | 5:360$000 | ||
| 8 escripturarios....................................................... | 4:800$000 | 28:586$664 | ||
| 1 official archivista.................................................. | 6:000$000 | 4:466$666 | ||
| 12 amanuenses...................................................... | 3:600$000 | 32:160$000 | ||
| 1 thesoureiro........................................................... | 6:000$000 | 4:466$666 | ||
| 1 fiel de thesoureiro................................................ | 2:400$000 | 1:786$666 | ||
| 4 telephonistas........................................................ | 2:400$000 | 7:146$664 | ||
| 1 porteiro................................................................. | 3:000$000 | 2:233$333 | ||
| 8 continuos............................................................. | 2:000$000 | 11:911$056 | ||
| 122:237$712 | ||||
| Para quebras ao thesoureiro.(Não houve alteração.) | ||||
| Pessoal sem nomeação | ||||
| 6 serventes............................................................. | 1:200$000 | 5:359$999 | ||
| 1 mestre de lancha, 9$ diarios.(Não houve alteração.) | ||||
| 1 machinista, 9$ diarios.(Não houve alteração.) | ||||
| 1 foguista, 5$ diarios.(Não houve alteração.) | ||||
| 4 marinheiros, 4$ diarios cada um.(Não houve alteração.)............................................................... | ............................ |
127:597$710 | ||
| Gabinete medico legal | ||||
| 12 medicos............................................................. | 7:200$000 | 64:320$000 | ||
| 1 assistente do laboratorio...................................... | 2:400$000 | 1:786$666 | ||
| 66:106$666 | ||||
| Pessoal sem nomeação | ||||
| 1 servente............................................................... | 1:200$000 | 893$333 | 66:999$999 | |
| Gabinete de identificação e estatistica | ||||
| 1 director................................................................. | 6:000$000 | 4:466$666 | ||
| 1 encarregado da secção de identificação............. | 4:800$000 | 3:573$333 | ||
| 3 auxiliares.........................................,.................... | 3:600$000 | 8:040$000 | ||
| 1 encarregado (escripturario) da secção de informação.............................................................. | 4:800$000 | 3:573$333 | ||
| 2 auxiliares (amanuenses)...................................... | 3:600$000 | 5:360$000 | ||
| 1 encarregado (escripturario) da secção de estatistica................................................................ | 4:800$000 | 3:573$333 | ||
| 1 auxiliar (amanuense)........................................... | 3:600$000 | 2:680$000 | ||
| 1 encarregado (escripturario) da secção photographia........................................................... | 4:800$000 | 3:573$333 | ||
| 1 auxiliar (amanuenses)......................................... | 3:600$000 | 2:680$000 | ||
| 1 continuo............................................................... | 2:000$000 | 1:488$882 | 39:008$880 | |
| Guarda civil | ||||
| 1 inspector geral.(Não houve alteração.) | ||||
| 1 sub-inspector.(Não houve alteração.) | ||||
| 1 almoxarife.(Não houve alteração.) | ||||
| Pessoal de nomeação chefe de policia | ||||
| 200 guardas de 1ª classe.(Não houve alteração.) | ||||
| 400 guardas de 2ª classe.(Não houve alteração) | ||||
| Gratificação ao chefe do expediente.(Não houve alteração.) | ||||
| Casa de detenção | ||||
| 1 administrador....................................................... | 7:200$000 | 5:360$000 | ||
| 1 ajudante.(Não houve alteração.) | ||||
| 1 medico................................................................. | 6:000$000 | 4:466$666 | ||
| 1 chefe do expediente.(Não houve alteração.) | ||||
| 2 escripturarios....................................................... | 4:800$000 | 7:146$666 | ||
| 1 almoxarife.(Não houve alteração.) | ||||
| 2 amanuenses........................................................ | 3:600$000 | 5:360$000 | ||
| 2 escreventes.(Não houve alteração.) | ||||
| 1 enfermeiro.(Não houve alteração.) | ||||
| 1 roupeiro.(Não houve alteração.) | ||||
| 1 porteiro.(Não houve alteração.) | ||||
| 22:333$332 | ||||
| 1 chefes dos guardas............................................. | 2:400$000 | 1:786$666 | ||
| 24 guardas.............................................................. | 1:440$000 | 25:728$000 | ||
| 1 cozinheiro.(Não houve alteração.) | ||||
| 5 cocheiros............................................................. | 1:200$000 | 4:466$665 | ||
| 31:981$331 | 54:314$663 | |||
| 1:233:514$355 | ||||
| MATERIAL | ||||
| Repartição da Policia | ||||
| Objectos de expediente, livros, assignaturas de jornaes, revista, encadernações e impressões............................................................. | 14:000$000 | |||
| Acquisição de moveis............................................. | 15:000$000 | |||
| Conducção de enfermos, alienados e cadaveres (Assistencia Policial)............................................... | 36:000$000 | |||
| Linhas telegraphicas ou telephonicas..................... | 8:000$000 | |||
| Material para o gabinete de identificação e estatistica................................................................ | 2:000$000 | |||
| Para custeio, carvão e lubrificantes de lanchas. | 25:000$000 | |||
| Installação do gabinete medico legal, comprehendendo acquisição de apparelhos de material para o laboratorio e livros para a bibliotheca............................................................... | 34:000$000 | |||
| Para compra de mobilias e accessorios para a intallação da Inspectoria de Vehiculos................... | 1:000$000 | |||
| Installação da Inspectoria de Policia Maritima, acquisição de mobilias e utensilios......................... | 6:000$000 | |||
| Custeio de sete automoveis, inclusive reparos.................................................................... | 30:000$000 | |||
| Impressão do boletim da Policia............................. | 3:000$000 | |||
| Para acquisição de ambulancias, padiolas lanchas, automoveis bicycletas.............................. | 280:000$000 | 454:000$000 | ||
| Casa de Detenção | ||||
| Forragem, ferragem, arreiamentos, curativo, remota e acquisição de vehiculos........................... | ............................ | 20:600$000 | 474:600$000 | |
| 1.708:114$355 | ||||
Primeira Secção da Directoria de Contabilidade da Secretaria da Justiça e Negocios Interiores, 22 de abril de 1907.- Carvalho e Souza, director de secção interino.- J. Borbini, director geral.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 24/04/1907
Publicação:
- Diário Official - 24/4/1907, Página 2814 (Publicação Original)