Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.359, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1907 - Publicação Original
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DECRETO Nº 6.359, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1907
Modifica o perfil da muralha do caes em construcção no porto de Santos, approvado pelo decreto n. 4426, de 9 de junho de 1902
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Companhia Docas de Santos, decreta:
Artigo unico. Fica modificado o perfil da muralha do caes em via de construcção no porto de Santos, approvado pelo decreto n. 4426, de 9 de junho de 1902, de accordo com os desenhos que com este baixam rubricados pelo director geral de Obras e Viação da Secretaria de Estado da Industria, Viação e Obras Publicas.
Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 1907, 19º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 10/02/1907
Publicação:
- Diário Official - 10/2/1907, Página 1037 (Publicação Original)