O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Manáos Harbour limited, cessionaria das obras de melhoramentos do porto de Manáos, decreta:

     Artigo unico. Ficam approvados os desenhos e o orçamento que com este baixam, rubricados pelo directore geral de Obras e Viação da Secretaria de Estado da Industria, Viação e Obras Publicas, do aterro feito pela Manáos Harbour  limited, junto ao cáes de alvenaria, na parte em que está estabelecida a ponte fluctuante, no porto de Manáos; devendo ser opportunamente levada á conta do capital da companhia a respectiva despeza, na importancia de 67:782$, nos termos da clausula XVI do decreto n. 3725, de 1 de agosto de 1900, alterada pelo de n. 6191, de 23 de outubro de 1907.

     Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 1907, 19º da Republica.

AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.