Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.336, DE 21 DE JANEIRO DE 1907 - Publicação Original
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DECRETO Nº 6.336, DE 21 DE JANEIRO DE 1907
Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 250:000$, para occorrer, no exercicio de 1907, ás despezas relativas a estudos geologicos, pesquizas e exploração de minas no territorio da Republica.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida na lettra d do art. 35 da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906, decreta:
Artigo unico. Fica aberto ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 250:000$, para occorrer, no exercicio de 1907, ás despezas relativas a estudos geologicos, pesquizas e exploração de minas no territorio da Republica.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 1907, 19º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.
- Diário Official - 24/1/1907, Página 579 (Publicação Original)