Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.046, DE 24 DE MAIO DE 1906

EMENTA: Dá novo regulamento á Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 11/11/1906, Página 6061 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Secretaria das Relações Exteriores - Regulamento
QUADRO DE PESSOAL - Composição - Quantitativo - Competência
GABINETE DO MINISTRO - Correspondência - Recebimento - Abertura - Expedição - Protocolo - Documento - Solicitação - Conferência - Decifração - Telegrama - Transmissão - Ordem
DIRETORIA GERAL - Promoção - Direção - Inspeção - Regularidade - Serviços - Elaboração - Relatório - Instrução - Informação - Assinatura - Consentimento - Licença - Organização - Resumo - Índice - Decisão
SEÇÃO - Proposta - Lei - Sanção - Promulgação - Ratificação - Tratado - Convenção (ato internacional) - Credenciamento - Carta revocatória - Diplomata - Atribuição - Isenção - Privilégio - Mensagem - Poder Legislativo - Cerimonial - Expediente - Nomeação - Remoção - Disponibilidade - Negociação - Acordo internacional - Limite - Fronteira - Extradição - Reclamação - Carta rogatória - Criação - Supressão - Consulado - Assunto - Interesse econômico - Comércio - Proteção - Navegação - Patente - Confirmação - Arrecadação - Herança - Colonização - Imigração - Reconhecimento de firma - Matrícula - Balanço - Orçamento - Fiscalização - Inventário - Montepio - Escrituração - Cobrança - Emolumento consular - Visto consular - Passaporte - Certidão - Remessa - Material gráfico - Guarda de documento - Classificação - Conservação - Arquivo - Biblioteca - Catálogo - Redação - Memória institucional
CONSULTOR JURÍDICO - Responsabilidade - Parecer
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Atribuição (carreira pública) - Diretor - Escrevente - Oficial - Porteiro - Ajudante - Contínuo
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Provimento de cargo público - Demissão - Substituição - Exigência - Conhecimento - Matéria (educação) - Escolha
TABELA DE VENCIMENTOS - Falta justificada - Desconto - Gratificação - Dispensa de ponto - Doença grave - Afastamento
APOSENTADORIA - Incapacidade laborativa - Idade avançada - Tempo de serviço - Perda - Sentença judicial
HORÁRIO DE ATENDIMENTO - Prorrogação
PENALIDADE DISCIPLINAR AO SERVIDOR PÚBLICO - Negligência - Insubordinação - Descumprimento - Deveres - Falta injustificada - Advertência - Suspensão
NORMA JURÍDICA - Critério - Redação Legislativa
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL - Modelo
CERIMÔNIA - Solenidade - Uniforme profissional - Exceção - Verão