Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.046, DE 24 DE MAIO DE 1906

EMENTA: Dá novo regulamento á Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 11/11/1906, Página 6061 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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