Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.819, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1905 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.819, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1905
Approva os estudos e orçamento para a construcção dos primeiros 25 kilometros de linha a partir de Neustadt, á margem do Taquary, na rede de viação ferrea do Rio Grande do Sul.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, á vista do que requereu a Compagnie Auxiliaire des Chemins de Fer au Brésil e do que dispõe a alinea c do § 1º da clausula V do decreto n. 5.548, de 6 de junho de 1905, decreta:
Artigo unico. Ficam approvados os estudos e orçamentos para construcção dos primeiros 25 kilometros de linha a partir de Neustadt, á margem do Taquary, na rede de viação ferrea do Rio Grande do Sul, no valor de 1.102:847$363, constantes dos documentos que com este baixam, assignados pelo director geral de obras e viação da respectiva Secretaria de Estado.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1905, 17º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Lauro Severiano Müller.
- Diário Official - 31/12/1905, Página 6852 (Publicação Original)