O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896, decreta:

     Artigo unico. Fica creada na guarda nacional da comarca de Palmeiras, no Estado do Paraná, mais uma brigada de cavallaria, com a designação de 16º, a qual se constituirá de dous regimentos sob ns. 31 e 32, que se organizarão com os guardas qualificados no districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.

     Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1905, 17º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.

J. J. Seabra.