O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896, decreta:

     Artigo unico. Fica creada na guarda nacional da comarca de Serro Azul, no Estado do Paraná, mais uma brigada de cavallaria, com a designação de 15ª, a qual se constituirá os dous regimentos sob ns. 29 e 20, que se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.

     Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1905, 17ºda Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.