O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896, decreta:

     Artigo unico. Fica creada na guarda nacional da comarca de Mundo Novo, no Estado da Bahia, mais uma brigada de cavallaria com a designação de 59ª, a qual se constituirá de dous regimentos, sob ns. 117 e 118, que se organizarão com os guardas qualificados no districto do Morro do Chapéo, pertencente á referida comarca; revogadas as disposições em contrario.

     Rio de Janeiro, 13 de novembro de 1905, 17º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.