Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.743, DE 31 DE OUTUBRO DE 1905 - Publicação Original

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DECRETO Nº 5.743, DE 31 DE OUTUBRO DE 1905

Approva os planos e orçamentos de uma nova torre metallica para servir de supporte à bomba de alimentação do tanque destinado á extincção de incendio no porto de Manáos.

     O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Companhia Manáos Harbour, Limited, cessionaria das obras do melhoramento do porto de Manáos, decreta:

     Artigo unico. Ficam approvados os planos e orçamento apresentados pela companhia Manáos Harbour, limited, os quaes com este baixam devidamente rubricados, de uma torre metallica para servir de supporte á bomba de alimentação do tanque destinado á extincção de incendio, obra complementar da que foi approvada pelo decreto n. 5.152, de 2 de março 1904.

     A respectiva importancia de 40:027$456, sujeita á reducção determinada na clausula XVI do decreto n. 3725, de 1 de agosto de 1900, será levada opportunamente á conta do capital da companhia.

     Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1905, 17º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Lauro Severiano Müller.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 05/11/1905


Publicação:
  • Diário Official - 5/11/1905, Página 5611 (Publicação Original)