O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896, decreta:

     Artigo unico. Ficam creadas na guarda nacional da comarca de Areia, no Estado da Bahia, uma brigada de cavallaria e mais uma de infantaria, esta com a designação de 107ª, que se constituirá de tres batalhões do serviço activo, ns. 319, 320 e 321, e um do da reserva, sob n. 107; e aquella com a de 53ª, que se constituirá de dous regimentos, ns. 111 e 112, os quaes se organizarão com os guardas qualificados nos districtos de referida comarca; revogadas as disposições em contrario.

     Rio de Janeiro, 16 de outubro de 1905, 17º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra