O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 16 de dezembro de 1896, decreta:

     Artigo único. Fica creada na guarda nacional da comarca de Porto Seguro, no Estado da Bahia, uma brigada de artilharia, com a designação de 22ª, a qual se constituirá de um batalhão de artilharia de posição e um regimento de artilharia de campanha, ambos sob o n. 22, que se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.

     Rio de Janeiro, 16 de setembro de 1905, 17º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra