O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896, decreta:

     Artigo unico. Fica creada na guarda nacional da comarca da Villa Nova da Rainha, no Estado da Bahia, uma brigada de artilharia com a designação de 20ª, que se constituirá de um batalhão de artilharia de posição e um regimento de artilharia de campanha, ambos sob ns. 29, a qual se organizará com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.

     Rio de Janeiro, 16 de setembro de 1905, 17º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.