O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução de decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896, decreta:

     Artigo único. Ficam creadas na guarda nacional da comarca de Piratiny, no Estado do Rio Grande do Sul, duas brigadas de cavallaria com as designações de 80ª e 81ª, as quaes se constituirão, cada uma, de dous regimentos, sob ns. 159, 160, 161 e 162, que se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.

     Rio de Janeiro, 28 de agosto de 1905, 17º da República.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.