Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.636, DE 12 DE AGOSTO DE 1905 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.636, DE 12 DE AGOSTO DE 1905
Declara sem effeito os decretos ns. 2.395, de 4 de dezembro de 1896, 2.724, de 6 de dezembro de 1897, e 3.639, de 10 de abril de 1900
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve declarar sem effeito os decretos ns. 2.395, de 4 de dezembro de 1896, 2.724, de 6 de dezembro de 1897, e 3.639, de 10 de abril de 1900, que autorizaram a Manchester Fire Assurance Company a funccionar nesta Capital e nos Estados, visto ter a mesma companhia resolvido cessar as suas operações de seguros no Brazil.
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 1905, 17º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Leopoldo de Bulhões.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 17/08/1905
Publicação:
- Diário Official - 17/8/1905, Página 3996 (Publicação Original)