Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.633, DE 10 DE AGOSTO DE 1905 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO Nº 5.633, DE 10 DE AGOSTO DE 1905

Publica a adhesão da colonia de Erythréa ao Accordo de Washington de 15 de Junho de 1897 concernente ao serviço de vales postaes

     O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão da colonia de Erythréa ao Accordo de Washington de 15 de Junho de 1897 concernente ao serviço de vales postaes, ficando esse serviço limitado ás agencias postaes de Asmara, Assab, Cheren e Massaua e á de Agordat em relação ao Sudan Egypcio, segundo communicou o Presidente da Confederação Suissa em nota dirigida ao Ministerio das Relações Exteriores, cuja tradução official a este acompanha.

     Rio de Janeiro, 10 de agosto de 1905, 17º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Rio-Branco.

     Traducção:
     Berna, 15 de Junho de 1905.
     Senhor Ministro - Em nota datada de 8 de Abril ultimo, a Legação de Italia nos informou da adhesão da colonia de Erythréa ao Accordo de Washington de 15 de Junho de 1897 concernente ao serviço de vales postaes, accrescentando que o serviço ficaria restricto ás agencias postaes de Asmara, Assab, Cheren e Massaua e á Agordat no que diz respeito ás suas relações com o Sudan Egypcio.
     A uma pergunta nossa, a Legação, em nota de 27 de Maio, nos disse que a adhesão será valida a partir do 1º de Julho proximo.
     Em cumprimento do art. 10 do accordo precitado e do art. 24 da Convenção Postal Universal, temos a honra de notificar esta adhesão a V. Ex. pela presente nota, á qual juntamos uma cópia textual das duas notas da Legação de Italia em Berna.
    Queira acceitar, Sr. Ministro, a segurança de nossa alta consideração.
     Em nome do Conselho Federal Suisso - O Presidente da Confederaçã, Ruchet.
     O Chanceller da Confederação, Ringer.
     Dous annexos.
     S. Ex. o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros dos Estados Unidos do Brazil - Rio de Janeiro.

_________________

     Traducção:
     Copia - Real Legação de Italia em Berna.
     Berna, 8 de Abril de 1905.

I

     Sr. Presidente - Em consequencia de accordos trocados entre e Ministerio Real dos Negocios Estrangeiros, o Ministerio Real dos Correios e Telegraphos e o Governo de Asmara, o Governo do Rei acaba de me ordenar de trazer ao conhecimento de V. Ex. a adhesão da colonia Erythréa ao Accordo de Washington de 15 de Junho de 1897 para a troca de vales internacionaes.
     O serviço ficará restricto ás agencias postaes de Asmara, Assab, Cheren e Massaua e á de Agordat no que diz respeito ás suas relações com o Sudan Egypcio.
     Rogando a V. Ex. de tomar conhecimento desta notificação, aproveito a occasião, etc.
     O Encarregado de Negocios da Italia - Montagliari.

II

     Berna, 27 de Maio de 1905.
     Sr. Presidente - Referindo-me á nota que V. Ex. me fez a honra de dirigir em 14 de abril ultimo, tenho a honra de lhe communicar que a adhesão da colonia Erythréa ao Accordo de Washington pode ser fixada a partir de 1 de Julho proximo, com a reserva, já formulada, de que o serviço de que se trata ficará restricto ás agencias postaes de Asmara, Assab, Cheren e Massaua e á de Agordat em relação ao Sudan Egypcio.

Queira acceitar, Sr. Presidente, etc. - Magliano. A Sua Excellencia o Sr. Ruchet, Presidente da Confederação, em Berna.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 17/08/1905


Publicação:
  • Diário Official - 17/8/1905, Página 3996 (Publicação Original)