Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.624, DE 1º DE AGOSTO DE 1905 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.624, DE 1º DE AGOSTO DE 1905
Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 600:000$ para ser applicado ás obras do alargamento da bitola da Estrada de Ferro Central do Brazil, de Taubaté a S. Paulo
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida no n. XX do art. 17 da lei n. 1.145, de 31 de dezembro de 1903, e revigorada pelo art. 15 da lei n. 1.316, de 31 de dezembro de 1904, decreta:
Artigo unico. Fica aberto ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 600:000$ para ser applicado ás obras de alargamento da bitola da Estrada de Ferro Central do Brazil de Taubaté a S. Paulo.
Rio de Janeiro, 1 de agosto de 1905, 17º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Lauro Severiano Muller.
- Diário Official - 10/8/1905, Página 3853 (Publicação Original)