O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896, decreta:

     Artigo único. Fica creada na guarda nacional da comarca de Minas do Rio de Contas, no Estado da Bahia, mais uma brigada de infantaria com a designação de 92ª, a qual se constituirá de tres batalhões do serviço activo ns. 274, 275 e 276, e um do da reserva sob n. 92, que se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.

     Rio de Janeiro, 31 de julho de 1905, 17º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODIRGUES ALVES.
J. J. Seabra