Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.616, DE 29 DE JULHO DE 1905 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.616, DE 29 DE JULHO DE 1905
Concede á «The Commercial Union Assurance Company Limited», autorização para estabelecer uma agencia na capital do Estado do Paraná
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a The Commercial Union Assurance Company, Limited, autorizada a funccionar pelo decreto n. 4.497, de 26 de maio de 1870;
Resolve conceder á mesma companhia autorização para estabelecer uma agencia na capital do Estado do Paraná, observadas as condições impostas pelas leis vigentes ou que vierem a ser estabelecidas.
Rio de Janeiro, 29 de julho de 1905, 17º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Leopoldo de Bulhões.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 02/08/1905
Publicação:
- Diário Official - 2/8/1905, Página 3677 (Publicação Original)