Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.569, DE 26 DE JUNHO DE 1905 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.569, DE 26 DE JUNHO DE 1905
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 800:000$, supplementar á verba - Soccorros publicos - do exercicio de 1905
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que expoz o Ministro da Justiça e Negocios Interiores e tendo ouvido previamente o Tribunal de Contas, nos termos do art. 70, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 409, de 23 de dezembro de 1896, resolve, de accordo com o disposto no art. 20, n. 1, da lei n. 1.316, de 31 de dezembro de 1904, abrir o credito de 800:000$, supplementar á verba - Soccorros publicos - do exercicio de 1905, para pagamento de despezas dessa natureza.
Rio de Janeiro, 26 de junho de 1905, 17º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.
Sr. Presidente da Republica - O credito de 100:000$, com que foi dotada a verba - Soccorros publicos - para o exercicio de 1905, tem apenas o saldo de 152$593, como se vê da demonstração junta.
Entretanto, havendo ainda necessidade de satisfazer a muitas despezas de caracter extraordinario, concernentes á saude publica, despezas que não podem ser de antemão calculadas e incluidas em tabellas orçamentarias; cabendo, outrosim, a este Ministerio providenciar sobre o pagamento de despezas realizadas com os soccorros prestados este anno aos deportados para o territorio do Acre, torna-se, por isso, necessaria a abertura de um credito de 800:000$, supplementar ao n. 36, do art. 2º, da lei n. 1.316, de 31 de dezembro de 1904.
Submetto o assumpto á vossa apreciação, afim de que vos digneis resolver como for acertado.
Rio de Janeiro, 26 de junho de 1905. - Dr. J. J. Seabra.
Demonstração do estado da verba «Soccorros publicos» do exercicio de 1905
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Folhas: |
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Dos serventes do Laboratorio Bacteriologico, de janeiro a março |
870$000 |
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Do interprete da Fortaleza de Santa Cruz, de janeiro a março |
150$000 |
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Do pessoal extraordinario do Hospital de S. Sebastião, de janeiro e fevereiro |
9:897$800 |
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Do pessoal extraordinario sem nomeação do Hospital Paula Candido, de janeiro e fevereiro |
4:185$000 |
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Das gratificações aos medicos da Directoria Geral de Saude Publica, de janeiro e fevereiro |
1:180$000 |
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Das tripulações das lanchas Dr. Vellez e Dr. Rocha Faria, de janeiro a março |
8:611$000 |
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Do pessoal encarregado do serviço da matança dos ratos, de janeiro e fevereiro |
8:894$200 |
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Das tripolações das lanchas Jurujuba e Manguinhos, de janeiro a março |
967$500 |
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Do pessoal da lancha empregada no serviço nocturno, em março............................................................................................... |
231$000 |
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Do pessoal subalterno supplementar da Inspectoria do Serviço de Isolamento e Desinfecção, de janeiro |
17:344$262 |
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Do pessoal da enfermaria fluctuante, de janeiro e fevereiro |
1:180$000
| 53:510$762 | |
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Fornecimentos extraordinarios feitos á Inspectoria de Isolamento e Desinfecção, em janeiro |
35:959$734 |
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Idem, idem ao Hospital de S. Sebastião, em janeiro |
9:190$711 |
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Publicações feitas em proveito da Directoria Geral de Saude Publica, em janeiro |
1:182$200 |
46:332$645 | |
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Somma da despeza.........................................................................................
| 99:843$407 | ||
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Credito da verba n. 36 |
100:000$000 | ||
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Saldo nesta data
| 156$593 | ||
- Diário Official - 28/6/1905, Página 3018 (Publicação Original)