Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.536-A, DE 25 DE MAIO DE 1905

EMENTA: Publica a adhesão da colonia da Nova Zelandia ao acto addicional de Bruxellas, de 14 de dezembro de 1900 e a accessão da colonia de Ceylão á Convenção para a protecção da propriedade industrial de 20 de março de 1883

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 29/6/1905, Página 3043 (Publicação Original)
Observação: No Diário Oficial de 29/06/1905 é apresentado equivocadamente como Decreto nº 5.536, sem a letra A.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Nova Zelândia - Ceilão - Adesão - Convenção da União de Paris (1883) - Revisão - Bruxelas
ACORDO INTERNACIONAL - Patente - Marca de indústria - Propriedade industrial - Propriedade intelectual - Proteção - Resguardo - Direitos - Invenção