O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896, decreta:

     Artigo unico. Ficam creadas na guarda nacional da comarca de Ilhéos, no Estado da Bahia, uma brigada de artilharia e mais uma de infantaria e uma cavallaria: a primeira, com a designação de 14ª, que se constituirá de um batalhão de artilharia de posição e um regimento de artilharia de campanha, ambos sob n. 14; a segunda, com a de 81ª, que se constituirá de tres batalhões do serviço activo, ns. 241, 242 e 243, e um do da reserva, sob n. 81; e a terceira, com a de 40ª, que se constituirá de dous regimentos ns. 79 e 80, os quaes se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.

     Rio de Janeiro, 17 de abril de 1905, 17º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.