Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.514, DE 15 DE ABRIL DE 1905 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.514, DE 15 DE ABRIL DE 1905
Concede a Real Companhia Ingleza de Seguros Contra os Riscos de Fogo e de Vida autorização para estabelecer uma agencia na Capital do Estado da Bahia
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Real Companhia Ingleza de Seguros Contra os Riscos de Fogo e de Vida, autorizada a funccionar pelo Decreto n. 3.224, de 23 de fevereiro de 1864:
Resolve conceder á mesma companhia autorização para estabelecer uma agencia na Capital do Estado da Bahia, observadas as condições impostas pelas leis vigentes ou que vierem a ser estabelecidas.
Rio de Janeiro, 15 de abril de 1905, 17º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Leopoldo de Bulhões.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 18/04/1905
Publicação:
- Diário Official - 18/4/1905, Página 1807 (Publicação Original)