O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896, decreta:

Artigo unico. Ficam creadas na guarda nacional do municipio de Correntes, no Estado de Pernambuco, uma brigada de cavalaria e mais uma de infantaria, esta com a designação de 96º que se constituirá de tres batalhões do serviço activo ns. 286, 287 e 288 e um do da reserva, sob n. 96, e aquella com a de 37ª, que se constituirá de dous regimentos ns. 73 e 74, os quaes se organizarão com os guardas qualificados nos districtos do referido municipio; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 1905, 17º da República.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.