Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.467, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1905 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.467, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1905
Abre ao Ministério da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 213:445$740, para despezas com a reforma da Justiça do Districto Federal
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização concedida pelo n. V do art. 59, da lei n. 1.338, de 9 de janeiro findo, resolve abrir ao Ministério da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 213:445$740, para occorrer ás despezas com a reforma da Justiça do Districto Federal no corrente exercicio.
Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 1905, 17º da República.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 09/03/1905
Publicação:
- Diário Official - 9/3/1905, Página 1175 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1905, Página 84 Vol. 1 (Publicação Original)