Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.456, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1905
EMENTA: Fixa a intelligencia dos decretos n. 3.259, de 11 de abril de 1899 e n. 3.263, de 20 do mesmo mez e anno, que approvaram a consolidação das leis, decretos e decisões referentes ao Corpo Consular Brazileiro e a das referentes ao Corpo Diplomatico.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 10/2/1905, Página 783 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CORPO CONSULAR BRASILEIRO - Corpo Diplomático Brasileiro - Consulado - Serviços consulares - Consolidação legislativa - Lei - Decreto - Decisão - Aviso - Portaria - Circular - Despacho - Regulamentação - Interpretação