Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.443, DE 30 DE JANEIRO DE 1905 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.443, DE 30 DE JANEIRO DE 1905
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 31:889$350, para pagamento de despezas com o serviço de exames de preparatorios que se effectuaram extraordinariamente.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização concedida pelo decreto legislativo n. 1248, de 3 de outubro do anno passado, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 31:889$350, para occorrer ao pagamento de despezas com o serviço de exames de preparatorios que se effectuaram extraordinariamente em novembro e dezembro do referido anno.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 1905, 17º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 05/02/1905
Publicação:
- Diário Official - 5/2/1905, Página 695 (Publicação Original)