Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.427, DE 12 DE JANEIRO DE 1905

EMENTA: Publica a adhesão das Indias Neerlandezas ao accordo de Washington de 15 de junho de 1897, relativo á permuta de cartas e caixas com valor declarado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 17/1/1905, Página 353 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Publicação - Índias Neerlandesas - Adesão - Convenção de Washington, EUA, 1897
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação - Serviço postal - Carta - Caixa - Permuta - Promulgação