Legislação Informatizada - Decreto nº 5.414, de 31 de Dezembro de 1904 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 5.414, de 31 de Dezembro de 1904
Concede á London & Lancashaire Fire Company autorização para estabelecer uma agencia na Capital do Estado de S. Paulo.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a London and Lancashire Fire Insurance Company, autorizada a funccionar pelo decreto n. 4.901, de 16 de março de 1872:
Resolve conceder á mesma companhia autorização para estabelecer uma agencia na Capital do Estado de S. Paulo, observadas as condições impostas pelas leis vigentes ou que vierem a ser estabelecidas.
Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Leopoldo de Bulhões.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 04/01/1905
Publicação:
- Diário Official - 4/1/1905, Página 80 (Publicação Original)