Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.351, DE 18 DE OUTUBRO DE 1904 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.351, DE 18 DE OUTUBRO DE 1904
Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 3:795$695 para pagamento ao engenheiro Nuno Alves Duarte Silva de gratificação que lhe compete como director interino do Observatorio do Rio de Janeiro.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida no decreto legislativo n. 1250, de 11 do corrente mez, decreta:
Artigo unico. Fica aberto ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 3:795$695 para pagar ao engenheiro Nuno Alves Duarte Silva a gratificação que lhe compete como director interino do Observatorio do Rio de Janeiro, no periodo de 21 de janeiro a 31 de dezembro de 1903.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Lauro Severiano Müller.
- Diário Official - 20/10/1904, Página 4897 (Publicação Original)