Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.344, DE 15 DE OUTUBRO DE 1904 - Publicação Original

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DECRETO Nº 5.344, DE 15 DE OUTUBRO DE 1904

Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 15:455$440, para o pagamento de meio-soldo e montepio a D. Damazia Malveiro da Motta, mãe do fallecido capitão-tenente da Armada Lindolpho Malveiro da Motta.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida no decreto legislativo n. 1228, de 17 de setembro ultimo:

     Resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 15:455$440, para o pagamento a D. Damazia Malveiro da Motta, mãe do fallecido capitão-tenente da Armada Lindolpho Malveiro da Motta, de meio-soldo e montepio desde 14 de setembro de 1893, data do fallecimento do seu filho, até a data de sua habilitação, em 3 de setembro de 1900.

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 1904, 16º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Leopoldo de Bulhões.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/10/1904


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1904, Página 4852 (Publicação Original)