Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.316, DE 16 DE SETEMBRO DE 1904 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.316, DE 16 DE SETEMBRO DE 1904
Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 100:000$, ouro, para occorrer ás despezas com a conclusão dos trabalhos da Missão Especial encarregada da questão de limites com a Guyana Ingleza:
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Usando da autorização concedida pelo artigo unico do decreto legislativo n. 1.226, desta data, decreta:
Artigo unico. Fica aberto ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 100:000$, ouro, para occorrer ás despezas com a conclusão dos trabalhos da Missão Especial encarregada da questão de limites com Guyana Ingleza.
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Rio-Branco.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 18/09/1904
Publicação:
- Diário Official - 18/9/1904, Página 4305 (Publicação Original)