Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.266-A, DE 30 DE JULHO DE 1904

EMENTA: Publica a adhesãe da Suecia á Convenção Internacional para a publicação das Tarifas aduaneiras.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1904, Página 3631 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa