Legislação Informatizada - Decreto nº 5.258, de 26 de Julho de 1904 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 5.258, de 26 de Julho de 1904
Concede autorização á Sociedade Anonyma «Empreza Frigorifica Paulista» para funccionar.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Sociedade Anonyma «Empreza Frigorifica Paulista», devidamente representada,
DECRETA:
Artigo unico. E' concedida autorização á Sociedade Anonyma «Empreza Frigorifica Paulista» para funccionar com os estatutos que a este acompanham, ficando, porém, obrigada ao preenchimento das formalidades ulteriores exigidas pela legislação em vigor.
Rio de Janeiro, 26 de julho de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Lauro Severiano Müller.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/08/1904
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1904, Página 3741 (Publicação Original)