Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.252, DE 20 DE JULHO DE 1904

EMENTA: Publica a adhesão das Colonias do Transvaal e do Rio Orange á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1904, Página 3587 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa