Legislação Informatizada - Decreto nº 5.246, de 11 de Julho de 1904 - Publicação Original
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Decreto nº 5.246, de 11 de Julho de 1904
Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Barretos, no Estado de S. Paulo
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
Decreta:
Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca de Barretos, no Estado de S. Paulo, mais uma brigada de infantaria, com a designação de 139ª, a qual se constituirá de tres batalhões do serviço activo, ns. 415, 416 e 417, e um do da reserva, sob n. 139, que se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1904, Página 3247 (Publicação Original)